O que é plebiscito? Entenda consulta popular citada por Ciro Gomes no Jornal Nacional
Consulta popular em questão é prevista na Constituição Federal
Durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta terça-feira (23) o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) citou, entre assuntos como proposta, a realização de plebiscitos para decisões importantes no Brasil, caso seja eleito. O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro passou pela sabatina na segunda (22), assim como passarão os demais ao longo desta semana.
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Segundo Ciro, a proposta de governo seria fazer com que o Congresso Nacional escute o voto popular, impossibilitando votações que sigam apenas os interesses dos parlamentares.
Logo após a entrevista, a discussão sobre plebiscito se multiplicou nas redes sociais.
O que é plebiscito?
Conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral, tanto o plebiscito como o referendo "são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa".
A diferença estaria no fato de que o plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo ou administrativo que dê conta do assunto em pauta. No caso do referendo, a consulta ao povo é posterior.
Os dois, designa o TSE, estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Ela determina que questões de relevância nacional podem ter plebiscitos convocados mediante decretos legislativos.
Quem pode convocar o plebiscito?
Assim, essa consulta pode ser convocada sempre que o Legislativo desejar saber da população sobre um assunto relevante e do interesse de todos.
A convocação ocorre em casos de desmembramento, incorporação e criação de estados e territórios federais, por exemplo. O requisito é que os votantes sejam pessoas diretamente interessadas e afetadas pela ação.
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